Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a Plataforma Otimizada de Licitações Inteligentes e Serviços ("POLIS"), o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A POLIS é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza Tecnologias Avançadas para analisar documentos de licitações públicas, editais e processos, auxiliando as empresas na tomada de decisões. Os resultados gerados pelo Algoritmo POLIS são de caráter consultivo e não substituem a análise humana especializada ou jurídica.

3. Registo e Conta do Utilizador

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas (Nome, E-mail, NIF/CNPJ, etc.).
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Qualquer atividade realizada sob a sua conta é da sua inteira responsabilidade.

4. Pagamentos e Assinaturas

Os serviços da POLIS são cobrados através de planos de assinatura. O processamento de pagamentos (Cartão de Crédito, PIX, Boleto) é realizado de forma segura através de gateways parceiros. A POLIS não armazena dados sensíveis do seu cartão de crédito.

A suspensão ou cancelamento do pagamento resultará na interrupção do acesso aos recursos premium da plataforma.

5. Uso Adequado e Restrições

O utilizador concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar violar a segurança ou a integridade dos sistemas da POLIS;
• Realizar engenharia reversa ou copiar o código e algoritmos do sistema;
• Partilhar a sua conta com terceiros não autorizados pela sua organização.

6. Limitação de Responsabilidade

A POLIS esforça-se para fornecer análises de alta precisão baseadas em nossas rotinas sistêmicas. No entanto, não garantimos que a plataforma estará 100% livre de erros ou interrupções esporádicas. A POLIS não se responsabiliza por perdas financeiras, desclassificações em licitações ou danos diretos/indiretos resultantes do uso das informações geradas pelo sistema.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. O uso contínuo do serviço constituirá a aceitação dos novos termos.

8. Contacto

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através do e-mail: polis@polispublica.com.br ou pelo WhatsApp: (77) 98153-0279.